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Do estatuto da igreja católica em Portugal - brnd.ws

Do estatuto da igreja católica em Portugal

Acho que é a primeira vez que o cardeal Policarpo é mencionado em dois posts consecutivos neste website. Na verdade, isto não devia ter acontecido porque tenho dois posts em rascunho que já deviam ter saído a público há algum tempo. Mas tal não aconteceu e não resisti a comentar o título da notícia que acabei de ler na primeira página do jornal Público. Como disse no último post, tenho pouca paciência para ler notícias inteiras e desta vez nem sequer me dei ao trabalho de ler o desenvolvimento. Reza a notícia que o cardeal “gostaria que Igreja e Presidência da República tivessem anunciado vinda do Papa em simultâneo.”

Que o cardeal faça público o seu desejo é o que mexe comigo, quando a constituição em vigor em Portugal regula claramente a natureza não confessional do Estado (ponto 4 do artigo 41º). Estou-me nas tintas se o presidente da República é católico ou não, e até pode estar muito feliz com a vinda do papa, mas como chefe de Estado não deve andar a fazer anúncios públicos sobre a vinda do papa para uma cerimónia religiosa.

Claro que o cardeal argumentará que o papa é um chefe de Estado, apesar do Vaticano ser um estado a brincar e uma ditadura religiosa, onde o papa escolhe aqueles que o nomeiam. Mas mesmo do ponto de vista diplomático, se o papa vem a Portugal como chefe de Estado, nesse caso a Igreja não devia ter nada a ver com o assunto. Ou seja, se a igreja católica convida o papa para a uma cerimónia que o trate como tal, como um convidado para um evento religioso onde o Estado não deve estar representado.

Claro que não ignoro o problema subjacente a esta declaração. O problema é que a igreja católica continua a reger-se pela concordata de 1940 que lhe atribui regalias únicas e, em minha opinião, inaceitáveis por serem típicas de um Estado confessional. E como ainda ninguém foi capaz de retirar essas regalias o cardeal acha-se no direito de pedir uma mais, neste caso que o chefe de Estado se pronuncie oficialmente sobre um evento particular.

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