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O mundo da justiça e o outro - brnd.ws

O mundo da justiça e o outro

Volto ao meu saco de pancada favorito – a justiça. Eu não sou um entendido em matérias de justiça. Aliás, durante o meu percurso universitário, as cadeiras de direito foram invariavelmente a nódoa no meu currículo, tendo obtido consecutivas classificações medíocres e as minhas únicas orais. O problema, disse-me uma vez um dos meus professores, é que eu não procuro alternativas ao sentido comum da lei. Ou seja, eu não tentava ir buscar os podres da lei. Para mim, justiça significa que se fulano A mata B vai preso, se fulano B rouba C é punido e por aí em diante. E, segundo aprendi, isto não é justiça porque há cambiantes nas palavras matar e roubar que tornam as decisões infinitamente mais complexas. Tão complexas que, a determinada altura, deixam de fazer sentido para o cidadão comum. Como eu.

O problema da justiça se afastar do senso comum é a perda de credibilidade, como acontece nos dois casos mais recentes que têm vindo nos jornais. Mais grave que o caso do Freeport que, se não fosse recorrente e sério, seria cómico, foi a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de anular a sentença que condenou a Estradas de Portugal (EP) a pagar uma indemnização a uma pessoa que ficou tetraplégica. A vítima, que circulava numa estrada da EP, foi atingida por uma árvore de 18 metros plantada a poucos metros da berma. A EP foi inicialmente condenada a pagar uma indeminização por se entender que é sua responsabilidade garantir que se pode circular em segurança nas suas estradas mas recorreu alegando que a árvore não era dela e chutando a responsabilidade para o dono do terreno. Sendo típico, curiosamente não foi isso que levou o STA a absolver a EP, e é aqui que a justiça portuguesa revolta. O STA, apesar de reconhecer que compete à EP “vigiar a perigosidade para a circulação rodoviária das árvores próximas das vias públicas”, absolve a EP porque “seria leviano pensar que a EP tem obrigação de vigiar todas as árvores”. Se esta decisão só a mim me parece chocante agradeço que mo digam (a sério!). A mim isto parece-me obsceno. Ou seja, a EP não é culpada porque assumiu responsabilidades que não pode cumprir. Porque as árvores são manhosas e fazem coisas impensáveis, como cair.

Não admira que eu nunca tenha sido bom a direito. Esta decisão do STA ou o caso Freeport são provas adicionais de que o grande ganha sempre ao pequeno, o poderoso ao fraco, o Estado ao cidadão e a culpa morre sempre solteira nos nossos tribunais. Excepto, claro, quando o culpado é o mexilhão. No entanto, o nosso direito aparentemente sanciona estas decisões.

Já aqui disse que quando a jutiça se afasta do senso comum encoraja os cidadãos a fazer justiça pelas próprias mãos, seja isso roubar, fugir aos impostos ou matar. Quando o cidadão não percebe as decisões dos tribunais a justiça perde credibilidade e passamos a ter dois mundos distintos. O primeiro mundo onde vivem os iluminados que acham estas decisões tecnicamente correctas e o segundo mundo onde estão todos os outros que deixaram de confiar nessas decisões e nesses decisores. Quanto mais desfechos tivermos como estes, mais alimentamos o segundo mundo.

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